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quarta-feira, 24 de julho de 2013

ALTO DO RODRIGUES - Câmara aprova Projeto de Lei e inclui membro da Educação no Conselho do Fundeb

Os vereadores da Câmara Municipal se reuniram em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira, 24, para aprovar o Projeto de Lei  nº 475/2013 do Executivo. O objetivo foi alterar a redação do Inciso I do Art. 2º da Lei 374 de 17 de março de 2007. Com a aprovação em primeira, segunda e terceira votação, ficou aprovado que o Conselho do Fundeb a partir da aprovação, terá 11 membros, dos quais pelo menos um (1) deva ser da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente. A iniciativa foi elogiada pela oposição.

Depois de aprovado por unanimidade pelo plenário, O PL nº 475/2013 segue para a sanção (aprovação) do prefeito Abelardo Rodrigues para ter validade de fato.

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