Vice-presidente da Câmara Municipal de Natal, candidato à reeleição não reeleito em 2012, o vereador Ney Lopes Júnior, do DEM, poderá assumir o cargo de prefeito de Natal e governar a cidade por 14 dias – de 17 de dezembro a 1º de janeiro – o que inclui o Natal e o Ano Novo. Com isso, poderá ser Ney Júnior o prefeito a passar a faixa governamental ao prefeito eleito, Carlos Eduardo Alves (PDT), no dia 1º de janeiro de 2013.

O prefeito de Natal, Paulinho Freire (PP), que devido ao afastamento de Micarla de Sousa (PV) assumiu a prefeitura no dia 1º de novembro, foi eleito vereador no dia 07 de outubro e deverá ser diplomado como vereador no dia 17 de dezembro – segundo previsão da Justiça Eleitoral. 

Com isso, ele terá que renunciar ao cargo de prefeito em respeito ao princípio constitucional segundo o qual parlamentes não poderão, desde a expedição do diploma, “ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo”.

No caso específico da ordem sucessória, o dispositivo jurídico que rege a matéria está na Lei Orgânica do Município de Natal, que diz que, nos impedimentos do prefeito e do vice, deve assumir, por ordem, o presidente da Câmara, o vice-presidente e, por fim, o primeiro secretário.

O artigo 51, da Lei Orgânica, em seu parágrafo único, assim dispõe: “Em caso de impedimento do Prefeito ou do Vice-Prefeito, ou de vacância dos respectivos cargos, são, sucessivamente, chamados ao exercício da Chefia do Executivo Municipal o Presidente, o Vice- Presidente e o Primeiro Secretário da Câmara Municipal”, afirma o texto.

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