MINISTÉRIO PÚBLICO
MP investiga mais de R$ 142 milhões de impostos sonegados no RN em 2012
O Ministério Público monta uma frente de combate a sonegação
fiscal. As Promotorias especializadas encontraram, neste ano de 2012,
indícios de crime contra a ordem tributária em 320 procedimentos
administrativos tributários, os quais deram ensejo à instauração de
inquéritos policiais e totalizam o montante de R$ 149.286.745,32 de
tributo não recolhido as cofres públicos estaduais.
Esta atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte teve início
a partir do Convênio de Cooperação Técnica nº 006/2008 firmado com a
Secretaria Estadual de Tributação que viabilizou a remessa dos
Procedimentos Administrativos Tributários para fins de análise acerca da
existência de indícios de crimes de sonegação fiscal e consequente
instauração dos inquéritos policiais e ações penais respectivas.
Em
razão de referido convênio, no ano de 2010 o Ministério Público Estadual
instalou em Natal duas Promotorias de Justiça especializadas no Combate
a Sonegação Fiscal.
Destaque-se que, apenas no ano de 2012, o valor relativo aos
inquéritos policiais com denúncias oferecidas pelo Ministério Público
Estadual no tocante aos crimes de sonegação fiscal envolve a quantia de
R$ 6.038.973,45
Além disso, este ano houve o pagamento de R$ 22.710.983,42 referentes
a débitos tributários vinculados a inquéritos policiais já instaurados
por requisição das Promotorias de Justiça de Combate a Sonegação Fiscal,
bem como o parcelamento de débitos tributários no valor de R$
685.025,12
annaruthdantas
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