ELEIÇÕES 2012
TSE realiza cerimônia de lacração e assinatura digital dos sistemas eleitorais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou ontem (3) a 1ª Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais que serão usados no 1º turno das Eleições 2012, a ser realizado em 5.568 municípios brasileiros no próximo dia 7 de outubro.
O evento, que busca garantir a segurança e a credibilidade dos programas computacionais do pleito, ocorrerá até esta quinta-feira (6), das 10h às 19h, na Sala A357 do 3º andar do edifício-sede do TSE, em Brasília-DF.
O principal objetivo da cerimônia, aberta ao público, é mostrar à sociedade, aos representantes de partidos políticos, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Ministério Público (MP) que o processo eleitoral brasileiro é seguro especialmente porque é inviolável. Isso porque, além das inúmeras barreiras internas de segurança e do lacre físico, os softwares instalados na urna eletrônica são lacrados e assinados digitalmente.
A cerimônia segue o previsto na Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições, segundo a qual a Justiça Eleitoral deve apresentar os programas eleitorais em suas versões finais “para análise, aos representantes credenciados dos partidos políticos e coligações, até 20 dias antes das eleições, nas dependências do Tribunal Superior Eleitoral, na forma de programas-fonte e de programas executáveis, inclusive os sistemas aplicativo e de segurança e as bibliotecas especiais”.
A assinatura digital busca assegurar que o software da urna não foi modificado de forma intencional ou não perdeu suas características originais por falha na gravação ou leitura, ou seja, se a assinatura digital for válida, significa que o arquivo não foi modificado. A assinatura também assegura a autenticidade do programa, confirmando que o programa tem origem oficial e foi gerado pelo TSE.
A cerimônia
Em resumo, a cerimônia consiste na instalação, compilação – que transforma códigos-fonte em arquivos executáveis – e assinatura digital dos programas computacionais que serão utilizados nas Eleições 2012, o que já foi feito na última semana, de 27 a 31 de agosto. Nesta semana, de 3 a 6 de setembro, serão feitos testes dos resultados das compilações e das assinaturas e, se necessário, serão realizadas novas compilações, assinaturas digitais e geração de hashes (resumos digitais).
Depois de analisados pelos interessados, os resumos digitais dos sistemas serão salvos em mídias não regraváveis e assinados digitalmente, nesta quinta-feira (6), a partir das 18h, pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e representantes da OAB, do MP e dos partidos políticos. A solenidade ocorrerá na Sala AA14 do edifício anexo do Tribunal.
Após receberem as assinaturas digitais, os arquivos serão lacrados fisicamente. Uma cópia será armazenada na Sala-Cofre do TSE, ficando sob guarda sigilosa. Cópias dos sistemas assinados no TSE são instaladas nos equipamentos dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que realizarão eleições este ano.
Seis meses antes
Em cumprimento à legislação eleitoral, o TSE disponibilizou para consulta, desde o dia 9 de abril deste ano, isto é, seis meses antes das eleições, todos os sistemas que serão utilizados no pleito do dia 7 de outubro. O desenvolvimento dos programas pôde ser acompanhado na mesma sala do edifício-sede do Tribunal, de segunda a sexta-feira.
O principal objetivo da cerimônia, aberta ao público, é mostrar à sociedade, aos representantes de partidos políticos, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Ministério Público (MP) que o processo eleitoral brasileiro é seguro especialmente porque é inviolável. Isso porque, além das inúmeras barreiras internas de segurança e do lacre físico, os softwares instalados na urna eletrônica são lacrados e assinados digitalmente.
A cerimônia segue o previsto na Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições, segundo a qual a Justiça Eleitoral deve apresentar os programas eleitorais em suas versões finais “para análise, aos representantes credenciados dos partidos políticos e coligações, até 20 dias antes das eleições, nas dependências do Tribunal Superior Eleitoral, na forma de programas-fonte e de programas executáveis, inclusive os sistemas aplicativo e de segurança e as bibliotecas especiais”.
A assinatura digital busca assegurar que o software da urna não foi modificado de forma intencional ou não perdeu suas características originais por falha na gravação ou leitura, ou seja, se a assinatura digital for válida, significa que o arquivo não foi modificado. A assinatura também assegura a autenticidade do programa, confirmando que o programa tem origem oficial e foi gerado pelo TSE.
A cerimônia
Em resumo, a cerimônia consiste na instalação, compilação – que transforma códigos-fonte em arquivos executáveis – e assinatura digital dos programas computacionais que serão utilizados nas Eleições 2012, o que já foi feito na última semana, de 27 a 31 de agosto. Nesta semana, de 3 a 6 de setembro, serão feitos testes dos resultados das compilações e das assinaturas e, se necessário, serão realizadas novas compilações, assinaturas digitais e geração de hashes (resumos digitais).
Depois de analisados pelos interessados, os resumos digitais dos sistemas serão salvos em mídias não regraváveis e assinados digitalmente, nesta quinta-feira (6), a partir das 18h, pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e representantes da OAB, do MP e dos partidos políticos. A solenidade ocorrerá na Sala AA14 do edifício anexo do Tribunal.
Após receberem as assinaturas digitais, os arquivos serão lacrados fisicamente. Uma cópia será armazenada na Sala-Cofre do TSE, ficando sob guarda sigilosa. Cópias dos sistemas assinados no TSE são instaladas nos equipamentos dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que realizarão eleições este ano.
Seis meses antes
Em cumprimento à legislação eleitoral, o TSE disponibilizou para consulta, desde o dia 9 de abril deste ano, isto é, seis meses antes das eleições, todos os sistemas que serão utilizados no pleito do dia 7 de outubro. O desenvolvimento dos programas pôde ser acompanhado na mesma sala do edifício-sede do Tribunal, de segunda a sexta-feira.
A determinação está prevista na Resolução do TSE nº 23.341/2011 – que trata do calendário das eleições municipais de 2012 –, ratificando o que prevê o art. 66, § 1º, da Lei das Eleições.
Programação
De 26 a 28 de setembro, o TSE realizará a lacração dos sistemas eleitorais a serem utilizados no 2º turno das eleições municipais, que ocorrerá no dia 28 de outubro.
Já de 27 a 29 de novembro, acontecerá a cerimônia de lacração e assinatura digital dos programas computacionais previstos para serem usados nas eleições suplementares de 2012.
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