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segunda-feira, 3 de setembro de 2012

COMUNICAÇÃO

Conselho de Comunicação quer retomar debate sobre regulação da mídia

Integrantes do Conselho de Comunicação Social do Congresso querem retomar os trabalhos do órgão, reativado após seis anos, com a discussão sobre o marco regulatório da mídia brasileira. 

O tema está em debate no governo há anos, mas o conselho quer discuti-lo numa espécie de contraponto a uma proposta que venha a ser encaminhada pelo Executivo ao Congresso. 

"Se criticamos que o marco regulatório é proposto pelo governo, temos que discutir aqui, onde as leis são elaboradas. Ninguém vai impor nada, mas discutir. É um debate que deve ser uma espécie de guarda-chuva do conselho", disse o presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Celso Augusto Schroder.
Para o conselheiro José Nascimento Silva, representante dos radialistas, o principal gargalo nas atividades do conselho é a discussão do marco. "Temos que ter um olhar cuidadoso sobre essa questão. A priori, temos que discutir essa questão", afirmou. 

Para o conselheiro Alexandre Jobim, representante de empresas de imprensa escrita, o marco regulatório é apenas um dos temas prioritários para o grupo. Ele diz, porém, que o conselho não tem poderes para pautar o Congresso para discutir o tema. 

"O novo marco regulatório é algo inevitável. Mas somos um órgão auxiliar", afirmou. 

O governo começou a discussão do novo marco regulatório ainda na gestão do ex-presidente Lula, mas até hoje não encaminhou o projeto ao Congresso. O ex-ministro Franklin Martins (Comunicação Social) foi o idealizador da proposta em discussão no Executivo. 

AGÊNCIA
A primeira versão do projeto do governo previa a criação de um novo órgão, a ANC (Agência Nacional de Comunicação), para regular o conteúdo de rádio e TV.
A nova agência para regular conteúdo substituiria a Ancine (Agência Nacional do Cinema) e teria poderes para multar empresas que veicularem programação considerada ofensiva, preconceituosa ou inadequada ao horário. 

O texto prevê ainda a proibição de que políticos com mandato sejam donos ou controlem rádio e TV. A atual legislação proíbe apenas que eles ocupem cargos de direção nas empresas. 

O conselho fez hoje sua primeira reunião de trabalhos desde que foi reativado, na véspera do recesso parlamentar de julho. O órgão tem como objetivo fazer estudos e emitir pareceres no Congresso sobre liberdade de expressão, concentração de meios de comunicação, programação de rádio e TV, propaganda de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, entre outros. 

Previsto em lei desde 1991, o conselho é composto por 13 titulares e 13 suplentes. Os integrantes são indicados por representante das empresas de rádio, de televisão, de jornais e revistas, entre outros. 

Apesar da previsão legal, o conselho estava desativado desde o dia 11 de dezembro de 2006, após uma audiência pública para discutir três temas: Lei dos Direitos Autorais, TV Senado na era digital e programação regional.

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