segunda-feira, 20 de agosto de 2018

POLÍTICA | Lula lidera corrida presidencial, com 37%, diz Ibope; Bolsonaro tem 18%

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera a corrida para a Presidência da República com 37% das intenções de voto, seguido por Jair Bolsonaro (PSL), com 18%, segundo pesquisa Ibope, feita em parceria com o jornal O Estado de S. Paulo – que divulgou o resultado – e a TV Globo.

O petista, condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em processo da Operação Lava Jato, está tecnicamente inelegível, segundo a Lei da Ficha Limpa, mas registrou sua candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aguarda posicionamento da Justiça.
Sem o petista, Bolsonaro lidera, com 20%, seguido por Marina Silva (Rede), com 12%, e Ciro Gomes (PDT), com 9%. Nesse caso, o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad, que seria o substituto de Lula, tem 4% e aparece numericamente atrás do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, candidato pelo PSDB, que tem 7% das intenções de voto.

Esta é a primeira pesquisa Ibope desde o início oficial da campanha, e também desde a definição de que haverá 13 candidatos a presidente. O Ibope ouviu 2.002 eleitores, em 142 municípios, entre os dias 17 e 19 de agosto. A margem de erro do levantamento é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos. O registro na Justiça Eleitoral foi feito sob o protocolo BR-01665/2018. Os contratantes foram o jornal O Estado de S. Paulo e a TV Globo.

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domingo, 19 de agosto de 2018

Política | Carlos Eduardo recebe apoio do vice-prefeito de Areia Branca


Quem também declarou apoio à candidatura do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT) a governador foi o vice-prefeito de Areia Branca, a 284 quilômetros de Natal, João Paulo Borja (PSB), que divergiu do seu sistema político para se integrar à campanha da coligação 100% RN (PDT/PP/MDB/Podemos/DEM).

João Paulo é do PSB e afirma que decidiu por Carlos Eduardo por seu histórico de “gestor eficiente“, comprovado nas quatro administrações como prefeito da capital. “O Rio Grande do Norte não suporta mais arriscar e errar. O nome é Carlos Eduardo”.

Política | “SÓ EXPERIÊNCIA DE CARLOS EDUARDO PODE SALVAR RN”, DIZEM NOVOS APOIADORES

“Precisamos da experiência de Carlos Eduardo pois ele é o único entre os candidatos capaz de ser um governador competente”. A declaração é do ex-prefeito de Governador Dix-Sept Rosado, a 314 quilômetros de Natal, Gilberto Martins, que administrou seu município duas vezes.

Segundo Gilberto, o Rio Grande do Norte passa por uma crise jamais vista em sua história e não deve arriscar com candidatura sem nenhum preparo administrativo, em função do caos geral, sobretudo na segurança. “O eleitor não pode arriscar. A única saída para o Rio Grande do Norte não afundar de uma vez, principalmente na violência, é a eleição de Carlos Eduardo, que ajeitou Natal e vai consertar o Estado”.

Com o ex-prefeito Gilberto, chegam para apoiar Carlos Eduardo (PDT) e o candidato a vice-governador Kadu Ciarlini (PP), o vice-prefeito Sani Marcos, o ex-vice-prefeito Júnior Afonso e o ex-vereador Ricardo Martins. Também compõem o grupo os ex-prefeitos Adail e Anax Vale.

sexta-feira, 17 de agosto de 2018

DESTAQUE | CEDUCAT, referência em treinamento e qualificação em máquinas pesadas, petróleo & Gás e cursos NR's

A CEDUCAT, empresa nascida em solo altorodriguense vem se destacando em treinamentos e qualificação de profissionais nas áreas de máquinas pesadas, Segurança do Trabalho, além dos principais Cursos Técnicos em Normas Regulamentadora (NR). A CEDUCAT é uma das poucas empresas do mercado que têm certificação perante os principais órgãos regulatórios. Tudo isso faz da empresa criada pelo casal João Batista e Mércia, referência quando o assunto é treinamento e qualificação.

Em dez anos de funcionamento, já foram formados mais de 15 mil alunos e atualmente as empresas têm preferido profissionais que tenham cursado na CEDUCAT pela seriedade e compromisso da empresa em treinar com qualidade e entregar para o mercado de trabalho, profissionais capacitados. Confira a lista de cursos oferecidos pela empresa.

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Eleições | PROPAGANDA eleitoral paga na internet terá que ser identificada

Com o começo oficial da campanha eleitoral, teve início também a divulgação de publicidade voltada à disputa de outubro. Além dos tradicionais anúncios em rádio e TV, abre-se o período, de maneira inédita, para a divulgação de propaganda paga de candidatos e partidos em redes sociais.

A novidade foi introduzida pela Minireforma Eleitoral (Lei 13.488), aprovada no ano passado. A norma prevê as modalidades de impulsionamento de conteúdo (praticadas pelo Facebook, por exemplo) e de priorização paga de conteúdos em mecanismos de busca (adotada pelo Google, por exemplo).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução (23.551/2017) detalhando exigências para essa modalidade de campanha. As mensagens com essa finalidade devem estar identificadas como tal, por meio da criação de selos (como no caso do Facebook) ou outras marcas. O TSE também definiu a necessidade das publicações trazerem as informações sobre o candidato ou partido, como os nomes e o CPF ou CNPJ do patrocinador daquela publicação.

Sendo essa uma obrigação da legislação eleitoral, candidatos e partidos não podem impulsionar conteúdos ou pagar resultados de busca sem essas identificações. Os que agirem desta maneira estão sujeitos à fiscalização. As denúncias podem ser feitas por eleitores (por meio do aplicativo Pardal), por candidatos ou pelo Ministério Público Eleitoral. Os questionamentos são analisados pela Justiça Eleitoral e podem se transformar em sanções diversas.

Concorrentes e legendas também não podem veicular publicidade em outros canais na internet, como banners em sites. Mas podem enviar mensagens por correio eletrônico e divulgar mensagens em seus sites.

Facebook

O Facebook abriu processo de cadastramento para veicular publicidade eleitoral paga. A inscrição pode ser feita por meio de um formulário específico disponibilizado no site da rede social. Esses anúncios serão identificados nas linhas do tempo dos usuários da plataforma como “propaganda eleitoral”. Aqueles publicados por candidatos vão mostrar o CPF dele, bem como a legenda à qual é filiado. Já os anúncios de partidos vão conter o CNPJ da legenda.

O Facebook não informou quantos candidatos e legendas já se cadastraram até o presente momento. Na plataforma, além da fiscalização da Justiça Eleitoral, os candidatos também ficam sujeitos às regras internas, denominadas “Padrões da Comunidade” (Community Standards). Esses princípios definem os limites do que pode ser publicado, proibindo, por exemplo, mensagens com discurso de ódio e conteúdos não autênticos. A empresa já afirmou em diversas ocasiões que não fiscalizará as chamadas “notícias falsas”.

O eleitor que receber uma mensagem desta poderá verificar o motivo em uma ferramenta, denominada “Por que estou vendo este anúncio”. A plataforma vai disponibilizar também um recurso chamado de “biblioteca de anúncios”. Nela, os usuários poderão ver posts pagos relacionados a política, incluindo propaganda eleitoral. Este repositório vai reunir tanto as publicações impulsionadas ativas quanto as que já foram divulgadas, permitindo que o eleitor possa verificar quais são as mensagens difundidas por seu candidato ou por concorrentes.

Este mecanismo tem por objetivo dialogar com preocupações manifestadas por diversos agentes da sociedade civil em eventos sobre internet e eleições acerca dos riscos da publicidade paga no Facebook, o que permitiria segmentar, ou quase personalizar, mensagens dos candidatos. Assim, abriria espaço para que um político falasse algo específico para um determinado público e, para outro grupo segmentado, um conteúdo diferente, ou até mesmo contraditório.
Google

O Google informou que vai disponibilizar as plataformas de publicidade a candidatos e partidos “de acordo com as regras previstas pelo Tribunal Superior Eleitoral”. Os conteúdos impulsionados voltados à campanha deverão ser identificados como “anúncio eleitoral” pelos responsáveis e conter CPF ou CNPJ, a depender se o patrocinador for um candidato ou partido.

Ainda de acordo com a assessoria, as plataformas identificam qualquer forma de anúncio, diferenciando o resultado de busca pago dos resultados “orgânicos”. A exemplo do Facebook, caso um usuário queira saber por que está visualizando aquela publicação paga, pode clicar em um ícone “I” e, em seguida, na opção “Por que esse anúncio”. O usuário pode também bloquear os anúncios daquela fonte se não quiser mais receber propaganda eleitoral daquele candidato.

Outra opção ao usuário é a denúncia de uma propaganda deste tipo. Basta clicar no ícone “x” e depois na opção “Denunciar este anúncio”. Na ferramenta, a pessoa pode justificar porque está questionando aquela mensagem. Segundo a assessoria da empresa, a legislação eleitoral não prevê fiscalização prévia dos assuntos, mas os candidatos e legendas estão sujeitos às políticas internas e podem ser alvo de punições como bloqueio da propaganda ou da conta.
Outras plataformas

O Twitter anunciou que não veicularia anúncios por não ter como se adequar às exigências do TSE.

Estado | MPRN recomenda que cartórios de Governador Dix-Sept Rosado e Serra do Mel não realizem reconhecimento de paternidade ou maternidade sociafetiva

soberano
Os oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais de Governador Dix-Sept Rosado e de Serra do Mel não devem realizar o processamento de reconhecimentos de paternidade ou maternidade socioafetiva que envolvam crianças ou adolescentes com base em um provimento expedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É o que recomenda o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró, com atribuição para Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O documento do CNJ institui normas para emissão, pelos cartórios de registro civil, de certidão de nascimento, casamento e óbito, que terão obrigatoriamente o número de CPF. Entre as novas regras está a possibilidade de reconhecimento voluntário da maternidade e paternidade socioafetiva. Até então, o reconhecimento só era possível por meio de decisões judiciais ou em poucos estados que adotavam normas específicas.

A recomendação do MPRN destaca que há grande preocupação da magistratura infanto-juvenil protetiva com os efeitos decorrentes desse Ato Normativo. Um dos problemas é em razão do afastamento da atuação jurisdicional na constituição da parentalidade socioafetiva, como também na efetivação de entregas irregulares para adoção.

Para o MPRN, a medida fragiliza “a participação de diversos operadores do direito, colocando a figura do delegatário como a única autoridade apta a autorizar o reconhecimento da paternidade socioafetiva, em detrimento da análise aprofundada sobre os meios de se efetivar o direito fundamental à convivência familiar da criança e do adolescente".

O inquérito civil instaurado no âmbito da promotoria constatou que, após a publicação do provimento do CNJ, já houve apenas em Mossoró três casos do reconhecimento socioafetivo de paternidade ou maternidade de crianças, sendo todas elas de tenra idade, e, em dois desses feitos administrativos, os petizes tinham menos de um ano de idade. Outro detalhe é que o reconhecimento se deu por pretendentes oriundos da região Sudeste do país, que se deslocaram até Mossoró para realizar o referido ato jurídico.

Para o promotor de Justiça Sasha Alves do Amaral, que assina a recomendação, o Provimento entrega a decisão em torno de uma causa com contornos não só jurídicos, mas também sociais, educacionais e psicológicos, para a esfera única de análise do oficial de cartório. A medida retira de cena a análise por parte da Justiça especializada da infância, a qual atua com o apoio de equipe técnica interdisciplinar, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente. "Há o grande risco de esse ato permitir a instrumentalização das mulheres gestantes em prol do interesse de terceiras pessoas, com as quais não tinha vínculo anterior algum", destaca.

Com esses elementos, o MPRN destaca a necessidade de se tomar medidas de caráter emergencial, “dado o precedente aberto pelo ato da Corregedoria Nacional de Justiça, que, como visto, vem gerando efeitos jurídicos imediatos na vida de crianças e adolescentes – e isso à margem de qualquer debate legislativo prévio e de análise judicial e interdisciplinar”, destaca trecho da recomendação.

Ainda de acordo com a recomendação ministerial, existe “maior preocupação com a higidez de títulos de propriedade imobiliária do que com a situação existencial de crianças e adolescentes, ao dispensar, quanto a esta, manifestação de profissionais especializados, representa sinal da forte influência que o patrimonialismo ainda exerce nas práticas jurídicas brasileiras, herança de um passado colonial, com longo histórico de violações sistemáticas e institucionalizadas a direitos humanos”.

Alto do Rodrigues | ANIVERSARIANTE do dia: Fran Seixas

Queremos parabenizar nesta sexta, o grande comunicador das multidões, Fran Seixas, que comemora mais um ano de vida. Desejamos muita Saúde, Sabedoria, Sorte e Sucesso!

Pendências | VEREADOR vai tentar vaga na Assembleia Legislativa do RN

E o vereador petista Isac Carlos dos Santos, decidiu tentar uma vaga na Assembleia Legislativa do RN. Isac do PT será um dos 16.827 candidatos que fizeram seus pedidos junto à Justiça Eleitoral de todo o país. Só no Estado Isac terá como concorrentes cerca de 340 postulantes. Será uma tarefa árdua, mas o parlamentar vai enfrentar. O vereador ainda dará apoio à Mineiro (federal), Zenaide e Alexandre Motta (senado), Fátima Bezerra (governo) e Lula para presidente da República. A informação foi divulgada pelo mesmo, através de suas redes sociais

Política | Perdeu o debate ao governo do estado realizado pela Band? Acompanhe aqui

quinta-feira, 16 de agosto de 2018

Política | Definido o relator do registro e impugnações contra candidatura de Lula


A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, decidiu hoje (16) que o ministro Luís Roberto Barroso será o relator do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e das impugnações contra a candidatura.
Foto: Ascom
A decisão da ministra foi necessária após o ministro Barroso pedir à presidência do TSE que avalie se o registro para concorrer nas eleições de outubro e as impugnações devem ter o mesmo relator. Os advogados do PT também pediram que o caso fosse esclarecido.

Estado | FARRA nas diárias no governo Robinson

De acordo com dados do Portal da Transparência do Governo do RN, a gestão do governador Robinson Faria vem superando o governo Rosalba Ciarlini em pagamento de diárias. O governo Robinson Faria ultrapassa o governo Rosalba em R$ 15.522.673,91.
Confira:A
inda de acordo com informações do Portal da Transparência do Governo do Estado, o governador Robinson Faria, do início da gestão até o mês abril deste ano recebeu R$ 334.328,42 em diárias. Enquanto isso a antecessora Rosalba Ciarlini não recebeu qualquer valor em diárias durante os quatro anos que governou o RN.

Confira os recebimentos:

2015: R$ 62.725,49
2016: R$ 96.408,00
2017: R$ 132.406,32
2018: R$ 42.788,57 (até abril).
Total: R$ 334.328,42

Dados: Portal da Transparência do RN

Política | TSE nega participação de Lula em debate na TV amanhã

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Sérgio Banhos rejeitou um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para participar do debate da Rede TV! que será realizado nesta sexta (17). Para o ministro auxiliar do TSE, o pedido não poderia sequer ser analisado.
TSE nega participação de Lula em debate na TV amanhã
"É fato público, notório e incontroverso no campo da existência que a segregação imposta ao pretenso candidato, cuja análise do registro eleitoral será oportunamente realizada, [...] decorre de determinação exarada pela Justiça Comum (Tribunal Regional Federal) ante entendimento firmado, por maioria, no âmbito do Supremo Tribunal Federal", escreveu Banhos.

"Carece esta Justiça especializada [eleitoral] de atribuição constitucional e legal para intervir em ambiente carcerário, no qual em curso o cumprimento, ainda que provisório, de sanção penal, dispondo sobre a eventual utilização intramuros de aparato tecnológico que possibilite, para além de todas as demais questões jurídicas certamente envolvidas, a participação do requerente [Lula], por videoconferência ou por meio de vídeos pré-gravados", justificou.

"Aliás, no que toca à gravação de vídeos, o modelo seria incompatível até mesmo com a já conhecida dinâmica desses debates." Banhos determinou o arquivamento do pedido feito pelo PT. Com informações da Folhapress.

Política | Para juiz que mandou soltar Lula, Moro descumpriu ordem judicial superior

O desembargador Rogério Favreto apresentou sua defesa ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em processo aberto para apurar sua participação no imbróglio que envolveu o pedido de soltura de Lula, negado em seguida, no dia 8 de julho. Segundo reportagem de Aguirre Talento, de O Globo, Favreto sustentou a legalidade de seu despacho, determinando a soltura do ex-presidente, garantiu que não é amigo de Lula e afirmou que a Polícia Federal e o juiz Sergio Moro descumpriram uma ordem judicial superior, fazendo duras críticas a ambos.

“Estranhamente, como descrevemos, sua ordem não foi cumprida pela carceragem do ex-presidente, que decidiu consultar o juiz Sergio Moro, alçado à figura mitológica que combate o mal, como se fosse uma autoridade superior. Este ato de desrespeito à ordem judicial por uma autoridade policial deveria ser apurado pela Corregedoria da Policia Federal”, diz a peça de Favreto, assinada por ele e pelos advogados Marcelo Nobre e Danyelle Galvão.

Depois da decisão de Favreto, que era o desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Moro, mesmo estando de férias, entrou em contato com a PF e determinou que a ordem não fosse cumprida. Também o desembargador do TRF-4 João Pedro Gebran Neto, relator da ação penal do triplex também proferiu um despacho determinando que a soltura não fosse cumprida.

“Sublinhe-se aqui a gravidade do que este procedimento pode apurar: como é possível permitir que a polícia descumpra uma ordem judicial porque o agente policial decidiu ‘consultar’ um juiz de primeiro grau que se encontrava em férias? Existe uma nova organização judiciária que coloca um juiz de piso como autoridade judicial que precisa ser consultada quando um magistrado do Tribunal emite uma ordem judicial? E o juiz com superpoderes poderia ter sequer respondido ao questionamento da polícia? Lógico que não!”, diz a defesa de Favreto.

Em relação ao fato de ter atuado profissionalmente no governo Lula, ocupando o cargo de assessor na Casa Civil e no Ministério da Justiça, Favreto diz que isso não significa que manteve relação de amizade com o ex-presidente: “Não se pode esperar que o ex-presidente seja amigo de todas as pessoas que ocuparam cargos em seu governo”.

Política | No TSE, Bolsonaro contesta candidatura de Lula


O deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), um dos 13 candidatos à Presidência da República, entrou hoje (16) com o sexto pedido de impugnação (questionamento) do registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) ao cargo, alegando que o ex-presidente inelegível.

No pedido, os advogados Tiago Ayres, Gustavo Bebianno Rocha e André Castro, que representam Bolsonaro e a coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos, detalham o processo que levou à condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP) e afirmam que, em decorrência disso, o ex-presidente é inelegível.

“Isso porque restou comprovado que o ex-presidente da República participou de um grande esquema de corrupção”, diz o texto.

Os advogados argumentam ainda o entendimento atual do STF, segundo o qual a pena pode ser executada após condenação em segunda instância, que levou à prisão de Lula, também deve ser aplicado à restrição dos direitos políticos do ex-presidente.O registro de candidatura de Lula já foi questionado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Caberá ao ministro Luís Roberto Barroso decidir sobre os pedidos de impugnação. Hoje, ao ser questionado sobre o assunto, o ministro afirmou que fará “o que é certo”.

Barroso pode decidir de modo monocrático e liminar (individual e provisório) sobre o deferimento do registro de candidatura de Lula, mas o mais provável é que o processo seja julgado diretamente no plenário do TSE.

O registro da candidatura de Lula também foi contestado por dois candidatos a deputado federal, Kim Kataguiri (DEM-SP) e Alexandre Frota (PSL-SP), e por dois cidadãos que não concorrem às eleições. Esses pedidos de impugnação foram distribuídas ao ministro do TSE Admar Gonzaga.

O PT pediu a Barroso que esclareça a quem cabe a relatoria das impugnações, e o ministro enviou o questionamento à presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que deve pacificar a quem caberá decidir.

Condenação
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Ele foi condenado, no caso do tríplex do Guarujá (SP), por corrupção e lavagem de dinheiro a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.

Com a condenação em segunda instância, Lula pode ser enquadrado nos critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.

O ex-presidente nega ser proprietário do tríplex no Guarujá e pretende reverter a condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os advogados do ex-presidente querem que os recursos às instâncias superiores tenham efeito suspensivo sobre a condenação, o que garantiria a Lula o direito de recorrer em liberdade e também de disputar as eleições.

Política | BAND sai na frente e realiza primeiro debate entre candidatos ao governo do RN nesta quinta

Oito candidatos participam nesta quinta-feira, 16, do primeiro debate entre os concorrentes ao governo do Rio Grande do Norte. O encontro é promovido pela Band Natal e a transmissão será iniciada a partir das 22h.
O programa será dividido em cinco blocos e terá duas horas e meia de duração. Participam Brenno Queiroga (Solidariedade), Carlos Alberto (PSOL), Carlos Eduardo (PDT), Dário Barbosa (PSTU), Fátima Bezerra (PT), Freitas Júnior (Rede), Heron Bezerra (PRTB) e Robinson Faria (PSD).

A Band é, tradicionalmente, a primeira emissora de TV a promover debates entre candidatos a cargos público. No último dia 9, em São Paulo, o canal promoveu o encontro entre os presidenciáveis. Agora será a vez dos postulantes ao governo do Estado.

Os oito candidatos no Rio Grande do Norte foram convidados – todos confirmaram presença. O programa será mediado pelo jornalista Diógenes Dantas. “Desde 1985, com a retomada da democracia, a Band sempre esteve na dianteira”, afirma Carlo Bastos, superintendente da Band Natal.

De acordo com a legislação eleitoral, com relação aos debates televisivos, as emissoras são obrigadas a chamar representantes de partido com cinco congressistas. No caso do Rio Grande do Norte, a Band decidiu chamar todos os postulantes ao Executivo. “Analisamos que os eleitores do Rio Grande do Norte deveriam conhecer e ouvir as propostas de todos os candidatos. Entendemos que a Band é a casa da democracia”, reforça Carlo Bastos.

Em Natal, o debate para os governáveis não seguirá o mesmo formato do que ocorreu com os candidatos à presidência. “As regras foram definidas por nós. Tivemos a autonomia para elaborar o programa”, aponta o superintendente da Band.

O debate desta quinta terá cinco blocos ao todo, segundo Carlo Bastos. O primeiro e o terceiro serão destinados às perguntas entre os governáveis. O segundo bloco será pontuado por perguntas feitas pelos jornalistas da Band. A quarta parte será de perguntas promovidas pelas redes sociais. “O último bloco será para as considerações finais”, relata.

O debate da Band será reexibido na próxima sexta-feira, 17, ao meio dia. Além da Band, encontros entre candidatos ao governo também serão realizados na Rede Globo e TV Ponta Negra. As duas emissoras ainda não definiram datas para a exibição dos respectivos debates.

Política | Candidatos têm até linha telefônica na declaração de bens

Os R$ 833,7 milhões em bens declarados pelos candidatos a presidente mostram que os políticos têm gasto seu dinheiro com compras relativamente comuns. Foram declarados 19 automóveis, 14 casas, 14 apartamentos.

São 10 os terrenos declarados pelos candidatos. Há, ainda, 3 imóveis em zona rural sem produção agropecuária, cujo nome técnico é “terra nua”. Uma chácara com casa, por exemplo, pode se encaixar nessa categoria.

Os números, porém, devem ser maiores. Henrique Meirelles declarou um apartamento de R$ 21.877.940,30, mas a cifra na verdade é a soma dos valores de quatro imóveis, segundo disse ao Terra a assessoria do ex-ministro. Isso teria sido feito por causa da ausência de um campo "apartamentos", no plural, para preenchimento na declaração de bens.

Outros candidatos declararam imóveis do tipo individualmente. De acordo com a assessoria de Meirelles, esse problema deverá ser resolvido quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedir o detalhamento das declarações.
Bens incomuns

Mas também há patrimônios pouco usuais. José Maria Eymael (DC), por exemplo, tem duas embarcações. De acordo com a declaração de bens do candidato, uma vale R$ 7.000,00 reais e a outra, R$ 123.770,00.

Segundo o político, trata-se de uma lancha e sua balsa salva-vidas. "Essa lancha está na marina Indaiá em Bertioga [litoral de SP]", explicou o presidenciável. Ele mesmo pilota o barco -- disse que tem habilitação para navegar até em alto mar.

Há mais uma embarcação declarada entre os bens dos candidatos. O proprietário é João Amoêdo (Novo), e o valor é R$ 4.127.245,00.

Eymael declarou também ter uma linha telefônica de R$ 13.610,16. Seriam ações advindas de linha telefônica adquirida no passado. Tempos atrás, quem adquiria uma linha via o valor convertido em participações na empresa de telefonia. Eram artigos caros, e precisavam ser declarados no imposto de renda.

Há candidato que mantém milhões no exterior. Trata-se de Henrique Meirelles. Ele informou à Justiça Eleitoral ter R$ 6.895.891,05 em uma conta corrente fora do Brasil.

Para pessoas comuns, parece muito dinheiro. Mas a cifra se dissolve nos R$ 377.496.700,70 que totalizam o patrimônio declarado pelo ex-ministro da Fazenda ao TSE.

Manter dinheiro no exterior não é crime quando a quantia é informada à Receita Federal. Além disso, o ministro já morou fora do Brasil, o que pode ter motivado a criação da conta.

Outra forma de patrimônio inusual nos dias de hoje foi declarada tanto por Meirelles quanto por Eymael – e também por João Amoedo (Novo). Todos eles informaram à Justiça eleitoral serem proprietários de joias, objetos de arte, antiguidades ou similares.

O candidato da Democracia Cristã tem R$ 4.163,84 investidos nessa modalidade. Um cifra modestíssima se comparada aos outros dois. Meirelles tem R$ 917.287,33. Amoêdo chega aos seis dígitos: R$ 1.173.645,00.

Vindos do mercado financeiro, os dois são com folga os mais ricos entre os 13 presidenciáveis. Veja a seguir o patrimônio total de cada um. O Terra organizou por ordem decrescente de valores:
João Amoêdo - R$ 425.066.485,46
Henrique Meirelles - R$ 377.496.700,70
João Goulart Filho - R$ 8.591.035,79
Lula - R$ 7.987.921,57
José Maria Eymael - R$ 6.135.114,71
Álvaro Dias - R$ 2.889.933,32
Jair Bolsonaro - R$ 2.286.779,48
Ciro Gomes - R$ 1.695.203,15
Geraldo Alckmin - R$ 1.379.131,7
Marina Silva - R$ 118.835,13
Vera Lúcia - R$ 20.000,00
Guilherme Boulos - R$ 15.416,00
Cabo Daciolo - R$ 0,00

Mesmo estando no Congresso Nacional desde 2014, Cabo Daciolo (Patriota) não declarou bem algum. O salário de deputado é de R$ 33,7 mil.

Guilherme Boulos (Psol) e Vera Lúcia (PSTU) declararam pouca coisa mais que Daciolo. O primeiro afirma ter apenas um automóvel no valor de R$ 15.416,00. A segunda, um terreno de R$ 20.000,00.

Política | Veja o que pode a partir desta quinta

A partir desta quinta-feira (16), começa oficialmente a propaganda eleitoral. Pela legislação, as regras são rígidas e claras - exigem menos barulho e obediência a horários e normas. Vale comício e equipamentos de som, desde que até às 22h, e carros de som e altos-falantes usados nas sedes dos partidos e nos comitês de campanha, mas nunca perto de escolas ou hospitais, por exemplo.

Está permitida, também, a distribuição de material impresso nas ruas, menos no dia da eleição, e também caminhadas, carreatas e passeatas.

Nos carros, só é permitido colar adesivos que sejam até o tamanho do para-brisa traseiro ou adesivos que não excedam a meio metro quadrado.

Os comícios são permitidos, desde que realizados até a meia-noite. Já os chamados showmícios estão proibidos.

A campanha também está permitida, a partir desta quinta-feira (16), em sites e redes sociais. Vale campanha no site do candidato, partido ou coligação, desde que com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet aqui no Brasil.

Partidos e coligações podem, inclusive, impulsionar seus conteúdos nas redes. Entre as formas de impulsionamento está a priorização paga de conteúdos em mecanismos de buscas na internet, como Google e Yahoo.

É permitido, ainda, o envio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente, por meio de blogs, redes sociais ou sites de mensagens instantâneas.

No entanto, o uso de dispositivos de impulsionamento de conteúdo ou programas como robôs para distorcer conteúdos, as chamadas fakenews, é proibido.

E é vedada, mesmo que de graça, a veiculação de propaganda eleitoral na internet em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, ou sites de órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta.

Agora, lembrando o que não pode: fixar placas e faixas em locais públicos como postes e viadutos e os chamados showmícios. Também não pode usar trio elétrico na campanha.

É proibida, ainda, a confecção ou a distribuição de produtos como camisetas, chaveiros, bonés, canetas e outros brindes. Outdoors são proibidos

Política | Patrimônios dos candidatos a governador do RN variam de zero a R$ 10,5 milhões

Os três candidatos mais ricos, na sequenca: Robinson Faria, Carlos Alberto e Carlos Eduardo

O governador Robinson Faria, candidato à reeleição pelo PSD, declarou à Justiça Eleitoral ter um patrimônio avaliado em mais de R$ 10,5 milhões. À frente dos outros sete adversários, ele é o candidato mais rico a disputar a eleição para o Governo do Rio Grande do Norte.

Segundo a declaração apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral, o patrimônio de Robinson está distribuído em bens imóveis, aplicações financeiras, depósitos bancários, veículos e ações. O valor declarado (R$ 10,5 milhões) é superior ao que foi apresentado à Justiça em 2014, quando o governador disse ter R$ 8,3 milhões.

O segundo candidato mais rico na disputa para o Governo é Carlos Alberto Medeiros (PSOL). O socialista declarou à Justiça Eleitoral ter patrimônio avaliado em R$ 4,9 milhões – composto também por bens imóveis, aplicações financeiras, depósitos bancários, veículos e ações. Candidato a vice-prefeito de Natal em 2012, Carlos Alberto disse ter R$ 2,5 milhões àquela época.

Na terceira posição, aparece Carlos Eduardo Alves (PDT). Ele declarou ter atualmente R$ 3,5 milhões, valor superior aos R$ 1,9 milhão declarados em 2016, quando o pedetista disputou a Prefeitura do Natal.

Depois dele, surge Brenno Queiroga (Solidariedade), com R$ 975 mil de patrimônio – distribuídos em veículos, cotas de capital e bens imóveis.

Primeira colocada nas pesquisas de intenção de voto, Fátima Bezerra (PT) declarou ter patrimônio de R$ 807 mil. Ela é a quinta (de oito candidatos) com maior valor em bens. Ela declarou ter R$ 558 mil em 2014, quando venceu a disputa para o Senado.

CONFIRA O PATRIMÔNIO DE TODOS OS CANDIDATOS

1° Robinson Faria (PSD) – R$ 10.586.005,00
2° Carlos Alberto Medeiros (PSOL) – R$ 4.922.716,02
3° Carlos Eduardo Alves (PDT) – R$ 3.522.502,89
4° Brenno Queiroga (Solidariedade) – R$ 975.000,00
5° Fátima Bezerra (PT) – R$ 807.668,42
6° Dário Barbosa (PSTU) – R$ 215.000,00
7° Freitas Júnior (Rede Sustentabilidade) – R$ 1.103,20
8° Heró Bezerra (PRTB) – Não declarou bens

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Politica | Colegas apostam que Barroso fará “tramitação rápida” de registro de Lula

Integrantes do Tribunal Superior Eleitoral apostam que o ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido de registro de candidatura de Lula, vai analisar o caso “de modo acelerado”, informa o Painel da Folha. A Corte entende que o caso precisa ser resolvido logo – e dentro do rito legal. Na avaliação de advogados que atuam no TSE, a corte levará no mínimo 15 dias para decidir sobre a tentativa de registro de Lula na corrida presidencial caso o rito seja cumprido. A defesa de Lula vai embasar suas argumentações com pareceres dos ex-ministros do TSE Fernando e Henrique Neves. Os dois juristas foram contratados para redigir documento sobre tramitação de processos de registro de candidatura e de impugnações.